Desde o dia 1 de Janeiro quem quiser praticar Pesca Desportiva terá que adquirir uma licença, que pode ser levantada nas caixas Multibanco, cujo valor vai dos 3 € aos 200 €, consoante a modalidade, âmbito geográfico e prazo de validade.
Com estas licenças os pescadores poderão praticar a pesca lúdica, mas são obrigados a seguir determinadas regras, como a captura limitada de dez quilos de peixe por dia e a proibição de pescar a menos de 100 metros dos esgotos.
A licença diária para pesca na modalidade marítimo-turística custa 3 €. Para pescar a pé, os pescadores vão ter de pagar entre 5 € e 45 €; se a pesca for numa embarcação, terão que desembolsar entre 15 € e 170 €; e se for submarina será necessário pagar entre 10 € e 200 €, consoante a licença que queiram adquirir; esta pode ser local ou nacional e para um mês, um ano ou três anos.
Parte das receitas destas taxas vão ser colocadas no Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca para compensar as quebras de rendimento dos pescadores profissionais.
A medida das licenças pretende criar melhores condições para a prática da pesca desportiva, limitando as capturas por praticante. Estes não poderão pescar lampreia, salmão, sável, esturjão, cavalo-marinho, peixe-lua, tubarão-branco, tartarugas e todos os mamíferos marinhos, além de terem de manter entre si uma distância de, pelo menos, 10 metros. Quando a pesca for feita numa embarcação terá que ser mantida uma distância mínima de 50 metros.
As fiscalizações a esta prática vão ser feitas pelas autoridades marítimas, Brigada Fiscal da GNR e Direcção Geral das Pescas e Aquicultura. Caso as regras não sejam cumpridas, os pescadores ficam sujeitos a multas que variam entre 250 € e 25.000 €, consoante o tipo de infracção.
O Vice-Presidente da Federação de Pesca Desportiva, Álvaro Inês, admite que existe cerca de um milhão de praticantes de pesca lúdica, apesar de não haver nenhum estudo ou sondagem que prove este número.
Por João Miguel Pereira, jornalista "Sport Blog"
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